Criadores dizem que lei dificulta o comércio legal
No jornal Estado de Minas de 06.02.12 – Trecho de Reportagem
Os entraves da legislação estão entre os principais motivos para a exploração ilegal da atividade. O presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap), Aloísio Pacini Tostes, reclama que a formalização de novos negócios na área está travada no Brasil desde 2007, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exigiu que o Ibama fizesse uma relação das espécies silvestres que podem ser criadas e reproduzidas em cativeiro para fins comerciais. “Só que até hoje a lista não foi definida claramente e isso está provocando um tumulto na criação comercial”, pondera.
Em dezembro de 2011, o governo federal editou uma lei complementar que transfere para os estados o licenciamento para a atividade, reconhecendo e colocando o criador comercial de pássaros em condição semelhante à de outros produtores rurais. “Mas os estados ainda não tem condições de assumir a questão”, diz Tostes. Pelo menos 20 mil a 30 mil criadores aguardam uma definição da legislação para regularizar a atividade.
Enquanto isso, as aves continuam figurando entre os animais mais cobiçados pelos contrabandistas, especialmente pelas cores e canto. “Os mais procurados são canários-da-terra, trinca-ferros, curiós e coleiros, além dos psitacídeos (papagaios e araras)”, explica a médica-veterinária Raquel Monti Sabaini, analista ambiental do Ibama em Brasilia.
