RESUMO DOS ACORDOS 18/08/11

Estes itens foram discutidos com Sr. Roberto Cabral.

Resumo (acordos de hoje)

- a IN vai ser substituída;
- 100 pássaros na relação;
- 35 anilhas; (se o criador tiver sucesso comprovando todos nascimentos poderá pedir mais quinze)
- 35 transferências (saindo do plantel e o nº de entrada fica limitada ao nº 100)
- cada pássaro deverá permanecer pelo menos 30 dias na relação, somente depois deste prazo poderá ser transferido e assim     
  sucessivamente (sem limitação);
- Nota fiscal em poder de expositor em torneio será liberada e, amanhã será resolvido a questão da participação com nota fiscal própria, ou seja, o próprio criador participar com seu próprio pássaro.
- anilhas invioláveis

- as negociações vão continuar amanhã.
- quantidade de espécie 60 (sessenta), espécie que alguém tiver criando pode fazer pedido que o Ibama vai aceitar incluir na relação;
- caixa isolamento acústica está proibido, mas se houver uma documentação científica provando que o pássaro nada sofre com este confinamento, poderá ser reconsiderada esta posição.

Ibama revogará IN 15 dos pássaros silvestres

Após pressão da bancada Eco-Passarinheira e entidades, Ibama anunciou hoje a revogação da IN 15 dos pássaros silvestres
Santa Catarina 18/8/2011 – A bancada Eco-Passarinheira do Congresso Nacional, reunida hoje (18/8) pela manhã na sede do Ibama em Brasília com o presidente Curt Trennepohl fez acordo com a presidência do Instituto para revogação da Instrução da Normativa – IN 15 – que trata da questão dos pássaros silvestres no Brasil e avanços para o encaminhamento da liberação de anilhas.
Dirigentes de associações, federações e confederações permanecem reunidos durante todo o dia na sede do Ibama junto com fiscais e a equipe técnica do Instituto e representantes do Ministério do Meio Ambiente para definir pendências e alinhavar a nova instrução normativa.

Pela manhã, participaram os parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Gean Loureiro (PMDB/SC), Otávio Leite (PSDB/RJ) e Nelson Marquezelli (PTB/SP), o presidente do Ibama Curt Trennepohl, o secretário da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira de Souza Dias, além de lideranças nacionais passeriforme.

Colatto solicitou que essa não fosse somente mais uma reunião e que os acordos firmados fossem cumpridos. “Viemos de uma sucessão de reuniões sem êxito com o Ibama e isso tem deixado o setor passarinheiro a mercê de abusos de autoridade por parte dos órgãos oficiais. O momento é de equilíbrio e de consenso para uma nova norma”, ponderou, ressaltando também que o trabalho conjunto permitirá criar estratégias para evitar o contrabando de pássaros no país.

A IN 15, hoje em vigor, assinada em 22/12/2010, permite a criação de 30 aves por criador amador, 10 transferências e 10 anilhas por ano. Um dos pontos da nova proposta é de ampliar para 60 aves por criador, 15 transferências e 20 anilhas por ano.
O presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros (Cobrap) Aloísio Tostes, informou que são 500 mil criadores de pássaros silvestres no Brasil e a atividade movimenta R$ 2,7 bilhões por ano, gerando mais de 125 mil empregos e com sério compromisso com a conservação das especies.
Ao fim da reunião, será apresentado os principais pontos acordados entre as partes.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

ANAPASS

Meus caros

Para conhecimento dos interessados estamos repassando dois documentos que foram encaminhados ao MMA e ao IBAMA com nossas considerações sobre as palestras ministradas pelas Dras Izabel e Raquel na audiência pública do dia 9 de agosto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde A Sra. Ministra do Meio Ambiente e o Sr. Presidente do IBAMA compareceram para prestar esclarecimento sobre a IN 015.

Defenderemos na reunião de amanhã no IBAMA, a publicação da proposta da categoria que foi entregue ao Dr Curt no dia 13 de abril de 2011. Essa proposta foi acordada com a participação de representantes de vários segmentos da atividade. Se não atende a 100 % dos pleitos, reflete consensos e resolve a emergência que vivemos com a chegada de mais uma estação reprodutiva.

Tentar qualquer alteração nesse documento que já está fechado pode levar à discussões que se arrastarão por meses e mais uma temporada de reprodução estará perdida.

Encaminho a seguir, uma cópia do texto proposto pela categoria, no dia 13 de agosto, para que todos possam estar cientes do que estaremos defendendo amanhã.

Neves

Fonte: www.cpu.org.br

Palestra da Dra. MARIA IZABEL GOMES - analista ambiental do IBAMA;

Nossas observações:
A Dra. Izabel apresentou uma palestra mostrando uma nova proposta do IBAMA para a modificação do texto da IN 015.
Sua apresentação trouxe esperanças para as pessoas que estão preocupadas com a preservação das nossas espécies nativas. Essa esperança não vem dos números apresentados pela Dra. Izabel, mas da disposição do IBAMA para modificar o texto atual da IN 015, em evidente reconhecimento de que a instrução normativa em vigor foi uma publicação precipitada e que inviabiliza a atividade.
A Dra. Izabel também mostrou que estamos vivendo um novo tempo na história da normatização da atividade. Um tempo em que vários segmentos da sociedade, interessados pela atividade de manutenção e reprodução de nossos pássaros silvestres, por meio de seus representantes, são chamados a participar das discussões para elaboração da normatização mais adequada à preservação das nossas espécies.
O slide mostrado a seguir faz referência à proposta da categoria. O IBAMA, levando em consideração a participação dos criadores, abre a possibilidade de somar a experiência dos que vivem a prática da atividade com a dos que se dedicam ao seu gerenciamento, na busca pelas melhores soluções.
Número de transferências
Não se justifica restringir o número de transferências que um criador poderá efetuar. A transferência faz parte do exercício da atividade: é a busca incansável pelo reprodutor de melhores resultados, pelo pássaro com o canto que mais o agrada, que melhor se adapta ao seu manejo. Ou o simples gosto pela novidade. As transferências de pássaros com origem legal em nada prejudicam o meio ambiente. Devemos concentrar nossa atenção na origem legal desses pássaros. Aqueles comprovadamente nascidos em ambiente doméstico poderiam ser transferidos segundo o interesse dos seus proprietários. Limitar o número de transferências é uma restrição à liberdade dos proprietários dos pássaros que nada acrescenta à preservação.
Na proposta apresentada pela categoria, é solicitada a manutenção das 50 transferências, permitida na IN anterior, que já é uma restrição desnecessária.
Número de anilhas.
O número de anilhas autorizado ao segmento amadorista é uma questão que se tornou emblemática para a atividade. Sabemos que pouquíssimos criadores conseguem obter muitos filhotes, mas todos desejam manter o direito de tentar aumentar a sua produção. A Instrução Normativa nº 01, publicada em 24 de janeiro de 2003, garantiu uma dotação de 50 anilhas. Essa normativa esteve em vigor até dezembro de 2010, quando foi publicada a IN 015, reduzindo a dotação para apenas 10 anilhas por ano para cada criador, causando a justa revolta nos mais de 390 mil criadores amadoristas registrados no SISPASS.
As anilhas distribuídas aos criadores amadoristas sempre constituíram um grande percalço para o controle da atividade. Mas os problemas sempre estiveram ligados à falta de qualidade do material com que eram confeccionadas, permitindo que fossem adulteradas para a identificação de pássaros coletados na natureza. Com a adoção de anilhas de aço inoxidável, confeccionadas com moderna tecnologia contra a adulteração, as anilhas distribuídas para os criadores amadoristas serão realmente invioláveis e não causarão mais problemas para o controle da atividade.
A dotação de 50 anilhas para quem se dedica à reprodução de saíra-beija-flor, pela dificuldade com a reprodução desses pássaros, é demasiada. No entanto, é modesta para quem cria canários-da-terra – pois apenas um casal pode produzir mais de 20 filhotes em uma temporada. Devemos observar que canário-da-terra é a segunda espécie mais presente em ambiente doméstico.
É difícil encontrar o número ideal de anilhas a ser distribuído aos criadores amadoristas. Perfeita seria a segmentação por espécie. Há quase sete anos, foi estabelecida a dotação de 50 anilhas por temporada. Esta discussão está superada, todos os criadores já aceitaram esse número. Não faz sentido reduzi-lo. A preservação não ganha nada com a redução.
Mas o pior foi ouvir da Dra. Izabel a explicação técnica para a determinação da redução da dotação de anilhas do segmento amadorista.
O slide apresentado pela Dra. Izabel reforça a ideia de nem sempre é possível seguir as estatísticas na normatização da atividade.
São inúmeras as variáveis que impedem o cálculo apresentado.
Para simplificar, podemos afirmar que não existe um único plantel voltado para a reprodução, com 60 pássaros, onde apenas 3 fêmeas produzam filhotes. Se a produtividade média fosse a citada nesse slide, os bicudos, por exemplo, não teriam sido salvos da extinção pela criação amadorista.
A maior parte dos cadastrados no SISPASS não se dedica à reprodução, sendo, na realidade, apenas mantenedores de pássaros. Mas influenciam nas estatísticas. O IBAMA, historicamente, tem distribuído cerca de 400 mil anilhas por temporada. Temos aproximadamente 390 mil cadastros ativos no SISPASS. Alguém poderia, seguindo as estatísticas, achar que a média de anilhas distribuídas por criador é inferior a duas anilhas e que a dotação de duas anilhas por temporada atenderia a necessidade dos amadoristas.
Estatísticas são importantes, mas há necessidade de um trabalho de campo para complementá-las. É urgente uma aproximação maior dos técnicos do IBAMA com os criadores, para que a realidade da atividade seja do conhecimento dos que estão encarregados do seu gerenciamento. Atualmente apenas os fiscais do IBAMA visitam os criadores e sempre motivados por denúncias ou por indícios de irregularidades apontados pelo sistema.
Dessa forma, o distanciamento dos que estão encarregados de gerenciar a atividade não permite que se chegue às melhores soluções para a sua normatização.
Número de aves do plantel amadorista
O limite de 60 aves por plantel também inviabiliza a condução de programas de melhoramento genético, trabalho desenvolvido por vários criadores. Se o plantel tiver 60 pássaros, no momento do nascimento do primeiro filhote o criador já terá extrapolado o limite para a criação amadorista. Esse criador terá que transferir imediatamente esse filhote ou uma de suas matrizes. Ninguém consegue conduzir um programa de melhoramento genético com esses limites. Para poder produzir 20 filhotes em uma temporada, o criador poderia manter apenas 40 matrizes no plantel. E assim mesmo, produzidos os 20 filhotes, não poderia manter nenhum consigo, ou estaria impedido de criar na próxima temporada.
Uma fêmea de bicudo irá criar pela primeira vez aos três ou quatro anos de idade. Como o criador poderá avaliar o resultado do seu trabalho se não puder permanecer com sua produção até a maturidade sexual?
Na reunião no dia 13 de abril de 2011, formou-se um consenso de que se temos que estabelecer um limite, esse deve ser de 100 aves por plantel. Dessa forma, o criador poderá manter um efetivo de 20 ou 30 fêmeas matrizes e renovar progressivamente o plantel pelo aproveitamento dos pássaros que produziu com mais qualidade. Assim, seu programa de melhoramento genético será conduzido.
Outro fator levado em consideração na proposta da categoria é que 100 aves é uma quantidade próxima do limite a que uma única pessoa pode cuidar adequadamente, característica da atividade amadorista. Um maior número de aves implicaria na contratação de funcionários, mais adequado aos empreendimentos comerciais.
Número de espécies
O número de espécies que poderá ser criado em ambiente doméstico também foi tratado sem fundamentação técnica adequada na proposta defendida na palestra da Dra. Izabel. Foi tomado como referência o interesse do mercado pela espécie. Espécies com menor interesse do mercado terão sua reprodução em ambiente doméstico proibida.
Um empresário da atividade pode ter essa visão, mas não um técnico do IBAMA. Estamos tratando da conservação de espécies. Quando encontramos algum criador dedicado à reprodução de espécies sem valor de mercado, movido apenas pela paixão, devemos prestigiar o seu trabalho e não proibi-lo de continuar reproduzindo. Não sabemos o que o futuro reserva para essas espécies. Talvez venham a ser ameaçadas de extinção e os espécimes em ambiente doméstico possam se tornar importantes para a sua perpetuação. O CONAMA publicou em sua resolução Nr 394, de 6 de fevereiro de 2007, os critérios que deveriam ser observados para que uma espécie figurasse ou não na lista das que poderiam ser reproduzidas em ambiente doméstico, com orientação para que o IBAMA elaborasse a chamada lista PET. A sociedade se mobilizou e respondeu às pesquisas formuladas pela Autarquia. O IBAMA não cumpriu os prazos e até o presente momento, não publicou a lista PET.
Na publicação da IN 015 as espécies de pássaros que podem ser criadas foi reduzida para 9. Na nova proposta apresentada na Audiência Pública foi aumentada para 30. A explicação técnica apresentada pela Dra. Izabel não figura nos critérios determinados pelo CONAMA.
Consideramos que figurar na lista das espécies que podem ser reproduzidas em ambiente doméstico é um direito das espécies antes de ser um interesse do criador.
Já temos vários exemplos de espécies que foram extintas em território brasileiro e que continuam existindo em criatórios da Europa ou EUA. Impedir a reprodução de espécies nativas em ambiente doméstico é uma demonstração clara de que não aprendemos a lição.
Na proposta encaminhada pela categoria foi solicitada a permanência das 151 espécies que já tinham sua reprodução em ambiente doméstico permitida pela IN 03, até que a lista PET seja elaborada com os critérios técnicos determinados pelo CONAMA.
Brasília, Distrito Federal, 15 de Agosto de 2011.
Fonte: www.cpu.org.br

Palestra da Dra. RAQUEL MONTI SABAINI - Analista Ambiental do IBAMA

Nossas observações:
A Dra. Raquel apresentou palestra mostrando irregularidades encontradas pelos fiscais do IBAMA.
Fez referência ao significativo crescimento do número de criadores cadastrados no SISPASS, o que demonstra um grande ganho na migração de criadores que estavam na clandestinidade e buscaram o seu enquadramento na legalidade.
Apresentou várias imagens de pássaros com anilhas adulteradas, muitos dos quais com lesões nos tarsos, evidenciando que foram anilhados depois de adultos.
Mostrou, também, algumas imagens de artefatos empregados por traficantes para a adulteração de anilhas de alumínio.
Mais tarde, na continuidade dos trabalhos, foi dada a palavra ao Sr. ALEXANDRE GALLARO – Anilhas CAPRI, soluções em identificação para animais. Ele informou aos presentes que ao longo dos últimos anos sua empresa apresentou ao IBAMA várias propostas de confecção de anilhas com materiais de melhor qualidade que tornariam as anilhas invioláveis e que, se tivessem sido adotadas, teriam evitado a maioria das ocorrências mostradas na palestra.
Em diversas oportunidades os criadores solicitaram ao IBAMA que fossem adotadas as anilhas confeccionadas em aço inoxidável, que evitariam adulterações e identificação fraudulenta de pássaros capturados na Natureza.
Com a adoção de anilhas de aço inoxidável, não veremos mais essas imagens.
A Dra. Raquel apresentou alguns slides, mostrando as espécies mais reproduzidas em ambiente doméstico e as mais apreendidas pelas fiscalizações do IBAMA. Buscou demonstrar que a reprodução em ambiente doméstico não reduz a pressão de captura sobre a natureza.
Em primeiro lugar, nos parece óbvio que as espécies que despertam mais interesse dos criadores também despertem mais interesse dos traficantes. Isso se dá pelas características das espécies, com melhor canto e maior aptidão
para as disputas de fibra, sem outra relação entre a reprodução em ambiente doméstico e o tráfico que não seja a concorrência para o atendimento da mesma demanda. Sobre a reprodução em ambiente doméstico colaborar para a redução da pressão de captura sobre os espécimes de vida livre, nada mais deveria ser dito. É uma evidência comprovada por vários estudos, que consta, inclusive, nos principais documentos que norteiam a gestão dos recursos faunísticos em âmbito mundial, como a Agenda 21 e o Protocolo de Kyoto.
Sobre esse paralelo mostrado pela Dra. Raquel, entre as espécies mais reproduzidas em ambiente doméstico e as mais traficadas, encontramos outra inconsistência que nos salta aos olhos. Embora a espécie mais traficada e, por consequência, mais presente nas apreensões do IBAMA seja o canário-da-terra, não é possível estabelecer nenhuma relação entre a criação em ambiente doméstico, registrada no SISPASS e o tráfico. Os canários-da-terra traficados se destinam às famigeradas rinhas onde, para brigar, o pássaro não pode ter anilha de identificação. A maior parte das apreensões é de canários contrabandeados do Peru, da Colômbia e da Venezuela, que são sicalis valida e não sicalis flaveola como os nativos do Brasil. Esses canários despertam interesse dos criminosos por serem de porte avantajado e possuírem bicos e unhas maiores, o que permite melhor desempenho nas brigas. Não possuem canto de qualidade nem aptidão para os torneios de fibra, portanto não interessam aos criadores da espécie. Cabe ressaltar que, por desconhecimento dessas diferenças, muitos canários exóticos já foram soltos após terem sido apreendidos pela fiscalização, fazendo com que em determinadas regiões não se encontre mais, em vida livre, canários que não sejam mestiçados com os invasores.
Na observação dos slides apresentados na palestra da Dra. Raquel, podemos comprovar como as estatísticas podem estar distantes da realidade.
No slide que trata das espécies mais criadas em ambiente doméstico, a terceira espécie mais criada é o trinca-ferro-verdadeiro, com 15 % dos registros, enquanto os bicudos correspondem a apenas 5 % do total. Como a própria palestrante afirmou, os bicudos estão praticamente extintos na natureza. Mas sua reprodução em ambiente doméstico está muito desenvolvida e é dominada pela maioria dos criadores. Já o trinca-ferro-verdadeiro, ainda abundante na Natureza, não está com o seu manejo reprodutivo em ambiente doméstico totalmente desenvolvido, sendo poucos os criadores que obtêm grande produção de filhotes. Os trinca-ferro-verdadeiros têm sido as maiores vítimas da adulteração das anilhas de alumínio distribuídas pelo IBAMA aos criadores amadoristas.
O gráfico apresentado está completamente fora da realidade. Com a adoção de anilhas de aço inoxidável, essa vulnerabilidade do controle da atividade será corrigida.
A Dra. Raquel ainda fez referências a ilícitos tributários e a estimativa de valores monetários associados a transferências de pássaros entre criadores. Mas esse assunto foge ao escopo da preocupação preservacionista.
Brasília, Distrito Federal, 15 de agosto de 2011.

Fonte: www.cpu.org.br

Reunião com IBAMA (18/08/2011)

Embora não tenhamos logrado êxito em 100% dos nossos pleitos, podermos sem duvida alguma, considerar que o dia de hoje é um marco histórico para a nossa atividade.

Nunca os criadores de pássaros estiveram tão prestigiados. Recebendo as nossas lideranças e seus convidados estavam, além dos técnicos do IBAMA, dos Deputados Federais Marquezelli, Valdir Colato e Otavio Leite,  o Dr Curt, Presidente do IBAMA, a Dra Daniela Diretora de Conservação da Biodiversidade e o Dr Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas.

A presença do MMA mudou completamente o cenário. Tivemos oportunidade de discutir a fundamentação técnica dos  vários aspectos da IN, inclusive com o Sr Roberto Cabral da fiscalização.

A proposta de nova IN apresentada pelo IBAMA foi a mesma defendida na palestra da Dra Izabel na Audiência Pública. Mantinha o limite máximo de 3 transferência para um mesmo pássaro em toda a sua vida. Limite de pássaros em 60 aves, de anilhas em 20 e de transferências em 20, como já é do conhecimento de todos.

A reunião iniciou às 10 horas e terminou às 20:30.

Fora vários detalhes, saímos de lá com o compromisso do IBAMA de limite de pássaros em 100 aves. Transferências serão 35 saídas do plantel sendo as entradas limitadas pelo número de pássaros. Anilhas serão disponibilizadas 35 por temporada. Caso o criador comprove ter tido sucesso na reprodução poderá solicitar mais 15 que serão liberadas mediante avalição do IBAMA. Foi eliminado o número limite de transferência na vida do pássaro.

Naturalmente nada está publicado. Mas temos o compromisso firmado na presença da Diretora de Conservação da Biodiversidade, que teve  participações importantíssimas na discussão.

Muitos outros detalhes foram alterados. O maior prejuízo, em meu entendimento, foi a proibição do uso de cabines de isolamento acústico. Sabemos o impacto que essa proibição terá no canto clássico de curiós. A fiscalização foi irredutível nesse aspecto. Conseguimos arrancar a promessa de que a proibição poderá ser revista se for apresentado estudo científico que comprove que que as cabines não causam nenhum estresse aos pássaros.

Cabe ainda destacar que todos os passarinheiros presentes, amadoristas ou comerciais defenderam os mesmos valores. Foram várias as pessoas que se destacaram, apresentando argumentação importante. Não citarei ninguém para não incorrer em injustiça. Mas ficou evidente a complementariedade dos discursos. Os esforços se somaram e o resultado pode ser considerado muito bom. Unidos somos muito mais fortes.

Fonte: www.cpu.org.br

Anilhas

O Dr. Cantarelli nos informou que a IN que trata especificamente da questão das anilhas está concluída e já foi entrega ao jurídico há 3 semanas.

Informou ainda que pediria ao Dr Curt para cobrar agilidade na avaliação dessa normativa por conta da chegada da temporada de reprodoção.

Fonte: www.cpu.org.br